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Adquira a sua, assim, estará ajudando a Associação e a falar também sobre a Esquizofrenia.

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senção do Imposto de Renda de Pessoa Física – Como proceder em caso de Esquizofrenia

Por Luciene Redondo

Data 10/02/2020

A declaração de imposto de renda por pessoa física é obrigatória para toda pessoa com renda anual superior a R$ 28.559,70. Entram no cálculo, rendimentos tributáveis como salários e aluguéis, lucros de ações, vendeu imóvel ou tem patrimônio superior a R$ 300 mil.

Existem alguns casos, entretanto, que mesmo sendo necessária a declaração, é assegurada a isenção no recolhimento do imposto e este é o ponto que esclareceremos aqui.

A Lei 7.713/88 estabelece em seu artigo 6º, a isenção em casos de:

 Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos

 percebidos por pessoas físicas:

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada,

mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

Assim, caso a própria pessoa DECLARANTE do IRPF, tenha esquizofrenia e queira requerer a isenção, deve apresentar o Laudo Médico (conforme abaixo), em sua fonte pagadora. Ou seja, se é aposentado pelo INSS, deve ligar no telefone 135 para agendar o atendimento e entregar o laudo, ou para servidores públicos, apresentar-se ao órgão correspondente, onde foi feito o processo de aposentadoria.

Assim, não há até o momento garantia na lei para que o familiar responsável pela pessoa com esquizofrenia tenha isenção do próprio imposto de renda, mas se o familiar optar por declará-lo(a) como dependente e como pessoa com deficiência tem garantindo assim, a prioridade no calendário de restituições.

A Receita Federal considera como Dependente, toda pessoa que possua uma deficiência mental. Conforme as leis 10.216/01 e 13.146/15, toda pessoa com transtorno mental crônico, como a esquizofrenia, podem ser classificados como pessoa com deficiência mental. Isso porque, a esquizofrenia apresenta um caráter permanente, requer acompanhamento especializado por toda vida, e impacta significativamente em duas ou mais habilidades adaptativas: cognição, comunicação, planejamento, aprendizagem, relações interpessoais, auto-cuidado, etc.

A pessoa que solicitar a isenção do imposto de renda, deve portanto:

1)      Ser aposentado(a) pelo INSS;

2)      Solicitar laudo médico, preenchido APENAS por estabelecimento de saúde do SUS, conforme laudo pericial (vide abaixo).

Laudo Pericial disponível no link abaixo:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/irpf/laudo-pericial.pdf

Surgiram ainda dúvidas? Contate um Contador, mas não deixe para última hora! Atualmente a multa por atraso é a partir de R$ 165, 74 podendo chegar o acréscimo em até 20% do imposto devido.

A AMME Fazenda Rio Grande fez um grande trabalho liderado por Denise de Campos e seu esposo Rogério, mas agora chegou a hora de abrirem sua própria Associação, beneficiando da mesma forma os moradores locais.

Desejamos sucesso ao casal e que continuem com afinco nesta jornada da saúde mental.

No mês que marca a campanha Janeiro Branco, o Repense BandNews aborda uma das doenças mentais que atinge cerca de dois milhões e meio de brasileiros: a esquizofrenia.

Pesquisadores estimam que cerca de cem milhões de pessoas em todo o mundo sofram com a doença cujos sintomas muitas vezes surgem depois de um trauma ou do uso de drogas.

Pensamentos desorganizados, dificuldade de concentração e o sentimento de que está sendo perseguido são alguns dos sinais mais comuns. O Repense BandNews é com Juliana Goss.

https://youtu.be/tXZ7AzYbneY

Caso Não esteja visualizando o vídeo -> https://www.youtube.com/watch?v=tXZ7AzYbneY

Quando recebemos o diagnóstico, é importante que paciente e familiar aceitem a doença, não como uma sentença. Busquem informações para que todos possam viver em melhor consonância.

Na data de 23 de outubro de 2019, a AMME esteve no Senado Federal acompanhada de especialistas e grandes psiquiatras para defender o Dia da Pessoa com Esquizofrenia.

Esta data não é apenas uma forma simbólica para que lembremos das pessoas diagnosticadas com esquizofrenia, mas também para que tenhamos ações voltadas para levar informação, captação de profissionais da saúde e campanhas contra o estigma.

Entre para esta empreitada conosco. Una-se nesta causa. Maio logo chegará e estaremos todos envolvidos para a conscientização.

AVANTE!

Este ano, a AMME participou pela 3ª vez consecutiva do Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Foram momentos de muitos aprendizados e também de poder levar o nome da AMME . 6 mães foram contempladas para participarem do evento, o que foi muito motivador. Este é um dos benefícios em tornar-se um associado.

Não tivemos novidades com relação a Esquizofrenia, mas o fato de mostrarmos que não estamos mais no silêncio e que estamos buscando informações e alianças com a classe médica, já é um grande passo.

Até ano que vem em Porto Alegre.

Agradecendo sempre, aos parceiros que proporcionaram este momento, em especial, Dr. Antonio Geraldo – Diretor Financeiro da ABP

No dia 19 de setembro, junto com a mãe Lizete, a mãe da AMME Josiane Pierre foi dar uma palestra para familiares no Hospital São José, em Santa Catarina. Foi uma experiência maravilhosa falar sobre a AMME.

Sabemos da importância de expandir o assunto sobre os Cuidados com o Cuidador e a nossa querida Josiane o fez com maestria.

Uma das melhores formas de passar informação é indo atrás das mesmas.  Neste dia 03 de agosto, tive o previlégio de estar no VII Simpósio de Esquizofrenia realizado pelo PROJESQ – do Instituto de Psiquiatria do HC FMUSP,  onde o tema abordado foi Esquizofrenia resistente ao tratamento.

Grandes feras da Saúde mental lá estiveram levando ainda mais conhecimento, tais como Dr. Helio Elkis, Mario Louzã, Dra Clarissa Gama, Dra Rosana Ramos Freitas, Dr. Acioly Lacerda, Dra Leticia  Czepielewski e Dr Leonardo Palmeira.

No dia 02/08/2019, eu, Josiane Pierri, Lizete Skonieczny  e Rute Araujo, fomos visitar a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Visitamos nesta Casa, o Gabinete da Deputada Luciana Carminatti. Nosso Objetivo nesta visita foi apresentar a AMME  e algumas  reivindicações. Nossa pauta foi exposta e compartilhada com a Deputada  que é muito engajada nas questões educacionais e especialmente na Educação Especial.Como reivindicação principal solicitamos à Deputada que apresentasse um Projeto de Lei que institua  no calendário Oficial do Estado de Santa Catarina a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia” de 20 a 27 de Maio. Outro ponto de debate e discussão foi o pedido para fazer uma anamnese dos trabalhos dos Centros de Apoio Psicossocial – CAP’S de SC, principalmente o atendimento dia, as demoras no atendimento, consultas com especialistas que chegam a demorar  4 meses. Nossos relatos e experiências apontam para uma situação bastante precária  e as informações são desencontradas. Falou-se também da Inclusão na Lei de cotas, Cursos com SAMU, PM e Guarda Municipal de contenção em surto, abordagens menos invasivas e a importância de falar sobre a doença, desmistificando-a através de  Palestras em escolas e repartições públicas.A Deputada Luciana Carminatti comprometeu-se a enviar o Projeto ainda este ano, e providenciará nosso pedido sobre a avaliação dos  Centros de Apoio Psicossocial – Caps de SC, para depois destas ações começarmos a pensar efetivamente em formas de divulgação junto à sociedade.

Nossa visita encheu-nos de expectativa e saímos com a certeza de que buscar nossos representantes é a melhor forma de, efetivamente, achar soluções para problemas sociais que estão sendo deixados de lado e que assolam muitos lares em  SC e do Brasil.